Projeto de Ratinho Junior quer terceirizar hospitais públicos de Telêmaco Borba, Ivaiporã e Guarapuava

  • 24/11/2022
(Foto: Reprodução)
Proposta foi apresentada na Alep; ela integra pacotaço de 22 projetos enviados à Casa de Leis em regime de urgência. Estado também quer terceirizar serviços de presídios. Projeto pretende privatizar três hospitais do Paraná Um projeto de lei (PL) encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo governador reeleito Ratinho Junior (PSD) pretende terceirizar a gestão de três hospitais públicos do Estado: Hospital Regional de Ivaiporã, Hospital Regional de Telêmaco Borba e Hospital Regional do Centro-Oeste, em Guarapuava. A proposta foi apresentada na quarta (23) e tramita em regime de urgência junto a outros 22 projetos encaminhados em um pacotaço de reformas apresentados pelo Governo do Paraná. Desde o início das tramitações, deputados estaduais reclamam da falta de tempo para analisar as iniciativas com detalhamento. Pacotaço do Ratinho Junior: entenda os projetos Em mensagem para justificar o projeto, o governo chama a mudança de "concessão de uso". O Poder Executivo diz que os serviços de saúde a serem prestados no modelo não precisam ser exclusivamente públicos. Hospital Regional em Guarapuava William Batista/RPC Há ressalvas, entretanto, para que as futuras concessionárias possam assumir a gestão dos hospitais, caso o projeto seja aprovado. Entre elas: não gerar prejuízo ao serviço público, gratuito e universal hoje oferecido pelas instituições; não existir finalidade lucrativa; que não haja diferença qualitativa entre o serviço público e o serviço particular; em termos de quantidade, que o volume de serviço público seja sempre superior ao serviço particular. O projeto prevê que os três hospitais, inaugurados em 2020, sejam concedidos para instituições filantrópicas privadas por vinte anos, com a possibilidade de renovação por mais vinte. Em sessão plenária nesta quinta-feira (24), deputados de oposição reagiram a proposta do governo. A deputada Luciana Rafagnin (PT) criticou medidas de privatização no Estado. "Não consegue governar o nosso Estado [Ratinho Junior]. Ele está, simplesmente, aí pra gerenciar o orçamento do Estado do Paraná. Porque quer privatizar a saúde, a educação, os presídios, privatizar as nossas estatais. Nós não podemos concordar com isso. Não foi pra isso que nós fomos eleitos". Até esta quinta (24), o projeto tinha recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguardava encaminhamento. Terceirização no sistema prisional Na segunda (21), o governo também iniciou na Alep a tramitação de um projeto que terceiriza serviços de competência do Estado na segurança pública. A proposta quer revogar o artigo de uma lei, removendo trecho que impede a formalização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) nos presídios. Segundo a proposta, a intenção do governo é contratar empresas privadas para atividades como limpeza e alimentação. O modelo, de acordo com o Estado, funcionaria como cogestão, em que a administração estadual manteria o controle de tomada de decisões dentro das penitenciárias. O Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen) é contra o projeto. A entidade avalia que a mudança fere a constituição. Em nota, o Sindarspen afirmou que uma lei complementar criou o quadro próprio da Polícia Penal, definindo como função básica, coordenar e realizar as atividades típicas de execução penal, bem como as afetas à custódia de presos, o que dá reconhecimento constitucional dos serviços penais no Paraná, valorizando a carreira dos servidores. O deputado estadual Guto Silva (PP), que deve assumir a Secretaria de Planejamento e Gestão do governador reeleito Ratinho Junior, defendeu as mudanças. "É um tabu que não podia terceirizar, não podia abrir concessões, que as filantropias não podiam participar da gestão. Isso é uma tendência no mundo todo. Se ganha mais eficiência e se zela pelo recurso público". O projeto recebeu parecer favorável na CCJ e Comissões de Finanças e Tributação. Pacotaço De segunda (21) a quarta (23), começaram a tramitar na Alep 22 projetos de lei, em regime de urgência, apresentados pelo Governo do Paraná propondo mudanças administrativas em esferas variadas da gestão pública. Entre as propostas apresentadas estava a da venda parcial e diminuição de controle do Estado na Companhia Paranaense de Energia (Copel), aprovada em três turnos em menos de 72 horas de discussão. Outra iniciativa, ainda em tramitação, visa aumentar o número de secretarias do Paraná de 15 para 24, criando 9 novas pastas no primeiro escalão para a gestão que começa em 2023. Outra proposta aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos específicos, como refrigerantes. Veja também Deputados do Paraná aprovam aumento de ICMS no estado; veja produtos afetados Governo do Paraná recua e retira de 'pacotaço' projeto que criava taxação ao agronegócio Projeto aumenta salário de secretários estaduais para R$ 29,9 mil Projetos de lei aumentam o número de secretária e aumentam taxa de ICMS no Paraná Criação de secretarias e aumento de imposto: veja aqui detalhes dos projetos Governo do Paraná propõe ampliar atuação da iniciativa privada nos presídios do estado Discussão sobre a Copel Governo do Paraná propõe tornar Copel uma corporação e reduzir participação na companhia Deputados dizem que projeto do governo quer privatizar Copel; liderança do governo nega Tarifas sociais não serão afetadas com venda parcial da Copel, diz governo Deputados aprovam em 1º turno projeto que autoriza Paraná a vender parte da Copel Dividendos da Copel cresceram 968% desde 2017 Sob protestos, vai para sanção projeto que vende parte da Copel VÍDEOS: Mais assistidos do g1 PR Veja mais notícias do estado em g1 Paraná.

FONTE: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2022/11/24/projeto-de-ratinho-junior-quer-terceirizar-hospitais-publicos-de-telemaco-borba-ivaipora-e-guarapuava.ghtml


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